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Demissão sem justa causa

Conheça os direitos de quem foi demitido sem justa causa.

Quando é demitido, o trabalhador deve receber as chamadas verbas rescisórias, de acordo com a CLT. Tais verbas irão variar se a demissão foi com ou sem justa causa. No caso da demissão ocorrer SEM justa causa, serão estas as verbas devidas pelo empregador:

1 – Saldo de Salário: Saldo de salário nada mais é do que o salário proporcional aos dias trabalhados até o dia da demissão. Para se calcular esse valor divide-se o salário do trabalhador por 30 e multiplica-se pela quantidade de dias trabalhados no mês.

2 – Aviso-prévio indenizado: Quando vai demitir seu funcionário sem justa causa, o empregador deverá informar sua decisão com 30 dias de antecedência. Caso não faça isso, o empregador irá dever o aviso-prévio indenizado, que corresponde ao valor que o empregado receberia se tivesse trabalhado os 30 dias.

3 – Indenização das férias integrais: O empregado terá direito a receber o valor referente às férias não gozadas e férias proporcionais (proporcionais ao período trabalhado no ano em que foi demitido). Nos dois casos, a cada salário será somado 1/3 de seu valor.

4 – 13º salário proporcional: É o valor do 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano da demissão. Para calcular, divide-se por 12 o valor de um salário e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.

5 – Multa de 40% sobre o FGTS: O empregador deverá pagar ao trabalhador o valor correspondente a 40% do saldo da conta do FGTS a título de multa.

Vale lembrar que além das verbas devidas pelo empregador, o empregado poderá receber os seguintes benefícios: 1 – Seguro-desemprego. 2 – Saque de FGTS.

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Foi demitido ou está querendo demitir algum funcionário e ainda restam dúvidas? Não se preocupe! Entre em contato conosco, pois iremos lhe ajudar.

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